CONSUMIDOR - Procon autuou Caixa por propaganda enganosa na Mega da Virada

O Procon do Rio autuou, nesta segunda-feira, a Caixa Econômica Federal por publicidade enganosa na Mega da Virada. O prêmio dividido entre os ganhadores foi de aproximadamente R$ 246 milhões, mas durante todo o mês de dezembro a Caixa divulgou que o valor seria de mais de R$ 280 milhões.

Em nota, o Procon afirmou que a autarquia deve “proteger o consumidor da publicidade enganosa” e que, em toda a publicidade do sorteio constava, em letras pequenas e de difícil leitura, que o valor em grande destaque de R$ 280 milhões seria estimado. De acordo com o Procon, isso acaba “fazendo com que o consumidor incidisse em erro quanto ao valor real a ser recebido”.

Também de acordo com a autarquia, por ser uma estimativa, era esperada uma margem de erro no valor arrecadado – dois ou três por cento – mas não é “razoável um erro de mais de 10%”. A margem de erro na Maga Sena da Virada foi de 12%.

A Caixa Econômica tem 15 dias úteis, contados a parir do recebimento da autuação, para apresentar a sua defesa. Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos não sejam aceitos pelo setor jurídico do Procon, o banco será multado.

A Caixa ainda não se manifestou sobre o caso.

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